| Projeto: |
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PL 512 30/05/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-512/1996
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO PARAMÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / COR / CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / HABILITACAO PROFISSIONAL / MOTO PARAMEDICO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / PADRONIZACAO / PARAMEDICO / PRIMEIROS SOCORROS / RECICLAGEM PROFISSIONAL / SINALIZACAO / SINALIZACAO SONORA / SOCORRO A VITIMA / TECNICO DE ENFERMAGEM / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0463-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/05/1996 | Encaminhado em 04/06/1996 | | CCJ | Recebido em 05/06/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 14/03/1997 | | CCJ | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ATM | Recebido em 10/06/1997 | Encaminhado em 15/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 15/08/1997 | |
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| Encerramento: |
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13/07/1997. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |